A Justiça Federal da Paraíba determinou a redução da remuneração mensal do senador José Maranhão, do MDB, que acumula R$ 57 mil por mês, computando pensão especial de ex-governador (23,5 mil) com o salário de senador (33,7 mil).
É uma liminar em ação do Ministério Público Federal, que considera abusiva lesão ao erário. A decisão foi do juiz Bruno Teixeira de Paiva.
Maranhão acumula os dois valores desde 2015, quando assumiu no Senado. De lá até outubro de 2018, quando foi ajuizada a ação, ele recebeu ilegalmente, segundo a decisão judicial, mais de R$ 1 milhão. Parte na ação, a União pode requerer de volta esse montante.
O senador, agora, receberá o teto constitucional, de R$ 33,7 mil, salário de um ministro do STF.
Pela decisão, o Senado terá que reduzir o salário de Maranhão. Caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cumprir a sentença.
Na ação, o senador argumenta que o acúmulo não é ilegal por se tratar de duas fontes pagadoras distintas.
Outros senadores também recebem as duas rendas.
Tramita no Senado uma emenda à Constituição para pôr fim a esse acúmulo.
