Ministro do STF anula sessão da Câmara que evitou cassação de Donadon e cobra explicações
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Roberto Barroso concedeu uma liminar na segunda-feira, dia 2, anulando a sessão da Câmara da última quarta-feira, dia 28, que manteve o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO).
A medida provisória, concedida a partir do mandado de segurança impetrado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), ainda dá prazo de dez dias para que a Câmara e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem sobre o caso. Após as informações chegarem, o processo será encaminhado ao plenário do STF.
Na sexta-feira, dia 6, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se antecipou e enviou documento ao STF explicando que a Casa interpretou que, como a sentença do julgamento do parlamentar não determinou a perda de mandato automática, a Mesa Diretora decidiu encaminhar a cassação ao plenário.
Donadon está preso desde o dia 28 de junho no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, após ser condenado a 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.
Câmara aprova por unanimidade fim do voto secreto no Congresso
Tentando reverter a imagem negativa deixada após livrar o deputado Natan Donadon (sem partido-RO) da cassação em uma votação secreta, a Câmara aprovou na terça-feira, dia 3, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que determina o voto aberto em todos os procedimentos do Congresso.
Na quarta-feira, dia 4, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que a Casa estuda mudar o projeto para que mantenha o voto secreto na escolha de autoridades e na análise de vetos no Legislativo. O objetivo seria prevenir que parlamentares votem contra a orientação do governo federal.
Obama defende intervenção na Síria, mas enfrenta resistência da Rússia
Após passar a semana tentando conquistar apoio para realizar um ataque contra o regime de Bashar al-Assad pelo uso de armas químicas, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama,discursou na sexta-feira, dia 6, durante a cúpula do G20, na qual afirmou que o conflito na Síria significa uma ameaça para a segurança do mundo todo.
No grupo, o norte-americano tem o apoio de 11 dos 20 países para "uma resposta internacional firme". No entanto, enfrenta resistência da ala encabeçada pela Rússia, que diz precisar de mais provas que legitimem a intervenção e acusa os rebeldes sírios de terem utilizado o armamento químico.
Obama explicará espionagem para Dilma até quarta
A presidente Dilma Rousseff declarou na sexta-feira, dia 6, que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, irá se encontrar com ela para dar explicações sobre as denúncias de espionagemno Brasil até a próxima quarta-feira, dia 11. A petista acrescentou ainda que sua viagem para Washington, programada para o dia 24 de outubro, irá depender das "condições políticas" que o norte-americano cria.
Dilma também afirmou que irá à ONU "propor uma nova governança contra a invasão de privacidade". A crise diplomática ocorre após uma denúncia feita pelo "Fantástico", da TV Globo, no domingo dia, 1.º, de que a presidente e seus assessores foram alvos de espionagem pela Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA).
Mensalão: STF termina fase de julgamento de recursos e adia decisão sobre embargos infringentes
O Supremo Tribunal Federal (STF) terminou na sessão de quinta-feira, dia 5, a fase de julgamento dos embargos de declaração dos condenados no processo do mensalão. Foram mantidas as penas de 22 dos 25 réus. Breno Fischberg e João Cláudio Genu tiveram o tempo de prisão reduzido e Enivaldo Quadrado teve a punição convertida em prestação de serviços à comunidade.
Após a etapa, a Suprema Corte decidiu adiar para a próxima semana a definição sobre se são cabíveis os embargos infringentes, tipo de recurso para os condenados que obtiveram ao menos quatro votos favoráveis e que pode levar a um novo julgamento para 11 réus, incluindo o ex-ministro José Dirceu.
